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ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e não existia ainda impedimento de modo a de que conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma forma, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário bem pior do de que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do que dá direito a empréstimo e o qual não dá direito a crédito.

Hamilton Dias de Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um Argumento do governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussão uma súmula vinculante Acerca o tema para forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas previamente da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se Pode vir a recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência de entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Por meio do sua assessoria de imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou que Hamilton Dias por Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou pelo caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões técnicos e éticos que caracterizam a atividade do Emprego".

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida usando este sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do de que este que ele chama do “caos judiciário”.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez qual, sobre uma mesma realidade econômica, incide mais de 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois de uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviços é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nunca uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e de que a base é tal discriminação de competências.

Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, que investiga corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em de que acusa um ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do Emprego em de que trabalhava tais como advogado.

Porém a Constituiçãeste diz qual a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo do outra MANEIRA: se a Constituição diz qual a lei Pode vir a escolher o setor, vá para o site a função única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral deterá de que ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

Similarmente identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

ConJur — Este conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias do Souza — No momento em de que ela vai mudar a sede, vai fazer um Colossal planejamento societário de modo a que a empresa de lá não seja controlada daqui. Ela vai tomar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais de que cuidam do dupla tributação e que preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

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