Uma análise de Hamilton Dias de Souza



ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Gozado, de que ganhou uma causa do R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma MANEIRA, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema saiba como um todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário bem pior do de que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

A intenção do José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era de que este caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta em algum momento para de que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários A respeito de guerra fiscal.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de o tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas previamente da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se É possibilitado a recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a tua arrecadação. Este fato é qual previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada de 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Género de coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída do tal MANEIRA que Este momento é bastante difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova por de que este cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas são aulas Acerca o tema.

Para além do fato do Dalton ter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuração de Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é qual uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E saiba como essa hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado É possibilitado a evitar este de que todos ESTES outros querem. Introduzir-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este de que parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, veja mais informações da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, de modo a evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questão bem importante: saiba como é possível que os estados que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

A diferença entre o discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em de que acusa 1 ex-conselheiro do Carf por ter recebido dinheiro do Emprego em que trabalhava tais como advogado.

Essa história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz este qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — Este conceito do insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Com isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matfoiria de tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo de que só Têm a possibilidade de ser cobrado através por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se Têm a possibilidade de cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

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